Termos de Uso

Estes termos de condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica COMODUM LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 40.018.304/0001-09.

  1. Características gerais

    A Comodum cria e disponibiliza ferramentas digitais que tem como objetivo principal facilitar o gerenciamento e o pagamento de impostos incidentes sobre investimentos em bolsa de valores.

  2. Descrição do serviço
    1. Ao assinar um plano da Comodum, o usuário tem o direito de acesso à plataforma.
    2. O uso da plataforma depende do envio das notas de corretagem do usuário.
    3. Os tipos de investimento contemplados pelo produto são: ações, ETFs e fundos de investimento imobiliário.
    4. Cada assinatura corresponde a 1 (um) CPF, e somente serão processadas as notas de corretagem vinculadas a este CPF.
    5. Existem duas modalidades de assinatura:
      • Mensal: O acesso ao site se dará pelo período de 1 (um) mês, mediante pagamento via cartão de crédito, sendo o acesso liberado apenas após o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite.
      • Anual: O acesso ao site se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra.
    6. Todos os usuários têm direito a 7 dias de teste gratuito. Nenhuma cobrança será feita caso a assinatura seja suspensa antes deste prazo. O prazo poderá ser prolongado durante períodos promocionais.
  3. Políticas e regras

    Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados pela Comodum deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

    Ao assinar a Comodum, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação pelo site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

    O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

    Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas. O contato poderá ser estabelecido através do e-mail: suporte@comodum.com.br

  4. Cadastro

    Os serviços disponibilizados pela Comodum apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizam pelo cumprimento das presentes regras.

    Para se cadastrar, é necessário que o usuário informe seu nome completo, número de CPF, e-mail, senha de acesso e dados para o pagamento.

    Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto a Comodum. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

    Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

    O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o se realizarão todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas.

    Após a confirmação de seu cadastro, o usuário receberá uma senha pessoal, que deverá ser utilizada juntamente ao seu e-mail para o acessar a sua conta no site. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao suporte do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

    Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

    Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo facultada à Comodum a realização de nova inscrição no site.

    O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à Comodum.

  5. Responsabilidades

    A Comodum se responsabilizará por eventuais defeitos ou vícios encontrados na sua plataforma, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de nossa responsabilidade.

    O usuário é responsável, ainda:

    1. Pelo pagamento das suas próprias DARFs, não podendo responsabilizar a Comodum por eventuais perdas de prazo ou multas recebidas;
    2. Pela conferência do documento DARF, incluindo valor devido, multa, juros e dados pessoais. É de sua inteira responsabilidade, enquanto contribuinte, conferir veracidade dos valores e dados contidos no documento DARF. Também assumindo todos os riscos relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindo de algum cálculo incorreto ou pagamento indevido;
    3. Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
    4. Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
    5. A Comodum não será responsável por eventuais falhas sistêmicas da Receita Federal ou até mesmo por eventual retenção do contribuinte na malha fina ou solicitação de retificação do imposto de renda.

  6. Direitos autorais

    A estrutura do site Comodum, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

    Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

    O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

    É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

  7. Promoções
    1. À Comodum é reservado o direito de veicular promoções em seu site, com ou sem restrições próprias.
    2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das suas regras.
  8. Pagamento
    1. Você será solicitado durante o processo de inscrição a fornecer as informações do seu cartão de crédito, que serão mantidas de maneira tokenizada em nossa base de dados.
    2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.
    3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
    4. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento no vencimento do ciclo de cobrança.
    5. Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.
    6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações tokenizadas do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.
    7. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome, a menos que haja prévia autorização do titular.
    8. Os preços das assinaturas podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.
  9. Recisão
    1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Uso ou Política de Privacidade.
    2. Nenhum pagamento ou taxa será reembolsável - exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito.
    3. Para suspender sua assinatura, o usuário deverá acessar o menu “Minha conta” e clicar no botão “suspender assinatura”. Caso suspenda a conta antes do vencimento de sua recorrência, o usuário terá acesso à plataforma até o final do período previamente contratado.
  10. Serviço de atendimento ao usuário

    Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá contratar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@comodum.com.br, bem como o suporte via chat no site e na área de membros. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

    De segunda à sexta, das 9 às 18 horas.

  11. Medidas Judiciais

    Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Comodum poderá, a qualquer momento advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

    1. Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
    2. Que descumprir os seus deveres de usuário;
    3. Que praticar atos fraudulentos ou dolosos.
  12. Alterações dos Termos de Uso

    A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 18/02/2021.

    A empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às suas próprias evoluções, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

    O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

Política de Privacidade

Aqui está a política de privacidade da Comodum. Ela explica como nós coletamos e utilizamos dados pessoais dos usuário do nosso serviço. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

  1. Quais dados são coletados?

    A COMODUM coleta dois tipos de dados: dados fornecidos por você e dados coletados a respeito do uso da Plataforma:

    1. Dados pessoais disponibilizados por você.

      Este grupo inclui todas as informações que permitem a sua identificação por um terceiro (incluindo a própria Comodum), eles são inseridos de forma voluntária por você mesmo na nossa plataforma. Eles incluem:

      • Dados de Cadastro: Os dados necessários para seu cadastro e acesso à plataforma, como seu nome completo, número de CPF, e-mail e senha de acesso;
      • Carteira de Investimentos: Informações necessárias para identificar as negociações que realizou em bolsa de valores, entre eles: notas de negociação, investimentos lançados de forma manual, saldo em conta corrente, resgates de títulos/ativos e saldos de prejuízos a compensar.
    2. Dados coletados à respeito do uso da plataforma

      São informações coletadas à medida que você utiliza a nossa plataforma, por exemplo: o navegador de acesso, informações sobre a sua tela e resolução do computador, endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade de acesso, assim como os dados coletados por meio do uso de Cookies, que serão explicados na seção 4 desta Política de Privacidade.

      Também são coletadas as correspondências entre a COMODUM e seus usuários. Se você usar as nossas ferramentas de comunicação disponibilizadas, poderemos manter um registro de toda a comunicação trocada, a fim de ajudá-lo a resolver eventuais dúvidas ou problemas. A Comodum pode, ainda, solicitar dados complementares a você. Existirá a opção de fornecê-los ou não, mas lembre-se de que, se você optar por não fornecer algum dado, poderemos ficar impossibilitados de fornecer nosso serviço adequadamente.

  2. Dados sensíveis

    Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,quando vinculado a uma pessoa natural.

  3. Cookies

    Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

    Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

    1. Cookies do site

      Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

      As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

    2. Cookies de terceiros

      Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

      Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

      O usuário poderá obter mais informações sobre cookies de terceiros e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

      • Google Ads

        https://support.google.com/google-ads/answer/2407785?hl=pt-BR

      • Google Analytics

        https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt

      • Facebook

        https://www.facebook.com/policies/cookies/

      • LinkedIn

        https://br.linkedin.com/legal/cookie-policy?

      • Taboola

        https://www.taboola.com/policies/cookie-policy

      • Reddit

        https://www.redditinc.com/policies/cookie-notice

      As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

    3. Gestão de cookies

      O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

      Assim que acessar o nosso site, o usuário tem a opção de desabilitar os cookies respondendo a questão por meio de um pop-up.

      Ao desativar os cookies, é importante ter em mente que a experiência do usuário poderá ser prejudicada, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

  4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

    A Comodum não compartilha seus dados pessoais com terceiros, tampouco suas negociações e posições mantidas em bolsa. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

  5. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

    Os dados pessoais coletados por nós são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

    Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

  6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

    Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

    Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

    • Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
    • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
    1. Consentimento

      Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

      O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

      Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências de falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

    2. Cumprimento de obrigaçãolegal ou regulatória pelo controlador

      Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

    3. Legítimo interesse

      Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.

  7. Direitos do usuário

    O usuário da Comodum possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

    • Confirmação da existência de tratamento;
    • Acesso aos dados;
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
    • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
    • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
    • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
    • Revogação do consentimento.

    É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

  8. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

    Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

    As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

    Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

    • Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
    • Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
    • Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
    • Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

    Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

    De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

  9. Alterações nesta política

    A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 18/02/2021.

    Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

    Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

  10. Outros

    Os termos desta Política de Privacidade são regidos e devem ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

    Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre contato conosco através do e-mail: suporte@comodum.com.br