Termos de uso
Estes termos de condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica COMODUM LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 40.018.304/0001-09.
1. Características gerais
A Comodum cria e disponibiliza ferramentas digitais que tem como objetivo principal facilitar o gerenciamento e o pagamento de impostos incidentes sobre investimentos em bolsa de valores.
2. Descrição do serviço
Quando você adere a um plano da Comodum, ganha direito de acesso à nossa plataforma. A utilização da mesma está vinculada ao envio de suas notas de corretagem. Os tipos de investimentos inclusos na nossa oferta de produtos são: ações, ETFs, BDRs, minicontratos e fundos de investimento imobiliário. Cada subscrição é atrelada a 1 (um) CPF, e apenas serão processadas as notas vinculadas a esse CPF. Oferecemos dois planos de assinatura: Mensal e Anual. No plano Mensal, você terá acesso ao site pelo período de 1 (um) mês, mediante pagamento efetuado via cartão de crédito. O acesso será liberado apenas após a realização do pagamento do valor vigente na data do aceite. Para obter o relatório de declaração anual de Imposto de Renda, o assinante deste plano precisará efetuar um pagamento à parte para cada ano desejado. No plano Anual, o acesso ao site é concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da confirmação do pagamento do preço vigente na data da compra. O assinante deste plano poderá receber o relatório de declaração anual de Imposto de Renda para todas as temporadas que desejar, desde 2018, sem custos extras e o acesso continuará sendo válido enquanto a assinatura estiver ativa. Todos os novos usuários têm o benefício de 7 dias de acesso gratuito para teste da plataforma. Caso a assinatura não seja realizada durante esse período, nenhuma cobrança será feita. Este prazo poderá ser estendido durante nossos períodos promocionais.
3. Políticas e regras
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados pela Comodum deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site. Ao assinar a Comodum, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação pelo site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos. O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas. O contato poderá ser estabelecido através do e-mail: suporte@comodum.com.br
4. Cadastro
Os serviços disponibilizados pela Comodum apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizam pelo cumprimento das presentes regras. Para se cadastrar, é necessário que o usuário informe seu nome completo, número de CPF, e-mail, senha de acesso e dados para o pagamento. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto a Comodum. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o se realizarão todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário receberá uma senha pessoal, que deverá ser utilizada juntamente ao seu e-mail para o acessar a sua conta no site. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao suporte do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo facultada à Comodum a realização de nova inscrição no site. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à Comodum.
5. Responsabilidades
A Comodum se responsabilizará por eventuais defeitos ou vícios encontrados na sua plataforma, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de nossa responsabilidade. O usuário é responsável, ainda:
Pelo pagamento das suas próprias DARFs, não podendo responsabilizar a Comodum por eventuais perdas de prazo ou multas recebidas;
Pela conferência do documento DARF, incluindo valor devido, multa, juros e dados pessoais.
É de sua inteira responsabilidade, enquanto contribuinte, conferir veracidade dos valores e dados contidos no documento DARF. Também assumindo todos os riscos relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindo de algum cálculo incorreto ou pagamento indevido;
Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha);
A Comodum não será responsável por eventuais falhas sistêmicas da Receita Federal ou até mesmo por eventual retenção do contribuinte na malha fina ou solicitação de retificação do imposto de renda.
6. Direitos autorais
A estrutura do site Comodum, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
7. Promoções
À Comodum é reservado o direito de veicular promoções em seu site, com ou sem restrições próprias;
A sua participação em quaisquer promoções implica a aceitação das suas regras.
8. Pagamento
Você será solicitado durante o processo de inscrição a fornecer as informações do seu cartão de crédito, que serão mantidas de maneira tokenizada em nossa base de dados;
Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas;
Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade;
Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento no vencimento do ciclo de cobrança;
Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados;
Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações tokenizadas do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta;
Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome, a menos que haja prévia autorização do titular;
Os preços das assinaturas podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.
9. Recisão
É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Uso ou Política de Privacidade;
Nenhum pagamento ou taxa será reembolsável - exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito;
Para suspender sua assinatura, o usuário deverá acessar o menu “Minha conta” e clicar no botão “suspender assinatura”. Caso suspenda a conta antes do vencimento de sua recorrência, o usuário terá acesso à plataforma até o final do período previamente contratado.
10. Serviço de atendimento ao usuário
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá contratar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@comodum.com.br, bem como o suporte via chat no site e na área de membros. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda à sexta, das 9 às 18 horas.
11. Medidas Judiciais
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Comodum poderá, a qualquer momento advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
Que descumprir os seus deveres de usuário;
Que praticar atos fraudulentos ou dolosos.
12. Alterações dos Termos de Uso
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 10/11/2022. A empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às suas próprias evoluções, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.